A Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, unindo esforços para um trabalho mais estreito no fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.
Com início em 2022, o programa Trabalho Justo, financiado pelo Escritório do Departamento de Estado (EUA) para Monitorar e Combater o Tráfico de Pessoas, visa erradicar o Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária, aprimorando os mecanismos institucionais para reduzir a incidência de violações do trabalho análogo ao de escravo na pecuária, no estado do Pará.
Entre as atuações do Acordo de Cooperação Técnica estão o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas, a promoção dos direitos humanos de minorias e o acesso aos direitos e à justiça.
“A celebração desta parceria entre a PADF e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos marca mais um relevante avanço do Governo do Pará na promoção dos Direitos Humanos e do desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia, reforçando, ainda, o compromisso governamental de combater as desigualdades e manter o Estado do Pará na vanguarda das ações que objetivam a erradicação do Trabalho Escravo”, ressalta o Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEIRDH, Jarbas Vasconcelos.
A cooperação entre a PADF e a SEIRDH já vem ocorrendo desde a criação da Secretaria este ano e no mês passado realizaram juntas o II Colóquio Internacional sobre Trabalho Análogo ao de Escravo na Pecuária, no Pará, que teve como um dos objetivos fortalecer a atuação da COETRAE (Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo), compartilhar os avanços do Programa Trabalho Justo da PADF e apoiar na implementação do fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho análogo ao de escravo no Pará.
“Celebrar esse Acordo com a SEIRDH é de suma importância para o Programa Trabalho Justo e para a PADF, pois a missão da Secretaria e da PADF se assemelham na promoção dos direitos humanos, do acesso à justiça e do trabalho decente. Desde o primeiro momento, encontramos muita sinergia com a Secretaria para fortalecer as capacidades do estado do Pará em responder as graves violações contra a dignidade dos trabalhadores reduzidos a condição de escravidão”, destaca Irina Bacci, diretora técnica do Programa Trabalho Justo, da PADF.
A Cerimônia para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi realizada na última terça-feira, dia 10 de outubro, no Auditório Hailton Correa Nascimento (2º andar), no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) – UFPA, após Roda de Conversa sobre a Construção da resposta à Erradicação ao Trabalho Análogo ao de Escravo na cadeia produtiva da pecuária no estado do Pará, e contou com a participação do Secretário Jarbas Vasconcelos (SEIRDH) e Profª Dra. Valena Jabob, diretora do Instituto de Ciências Jurídicas e Coordenadora da Clínica Jurídica de Trabalho Escravo (UFPA).
Sobre a PADF
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